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Projeto convoca plebiscito sobre Estatuto do Desarmamento

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Propostas tentam reduzir inseguranças em torno do impeachment

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O presidente Michel Temer (PMDB) piorou em relação a última pesquisa do Ibope:  na sondagem apenas 3% dos entrevistas consideram o governo do presidente da República ótimo ou bom. Encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o estudo social foi realizado entre 15 e 20 de setembro. Duas mil pessoas de 126 municípios foram sondados. No …

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Senado Federal Projeto apresentado nesta semana no Senado prevê um plebiscito para consultar a população sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento. A lei, de 2003, limitou a comercialização e o porte de armas de fogo. Apesar de a população ter rejeitado, em referendo, a proibição da comercialização de armas de fogo e munição em território nacional, …

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A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou na Justiça que um munícipio do interior do Estado de Pernambuco recebesse novo repasse de recursos federais sem ter prestado contas de valores anteriormente recebidos. A atuação ocorreu no âmbito de uma ação ajuizada pela Prefeitura de Brejo da Madre de Deus, cidade com cerca de 50 mil habitantes …

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A lei que facilita o acesso de professores à universidade entrou em vigor . O projeto que deu origem à norma foi sancionado pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia. A nova lei (13.478/17) beneficia educadores das redes públicas municipais, estaduais e federal que ingressaram por concurso público; tenham pelo menos três anos de …

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O presidente Michel Temer disse hque acha o semipresidencialimo um sistema “extremamente útil” para o Brasil. Temer disse que tem discutido o assunto com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Eunício Oliveira, e com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. No semipresidencialismo, apesar de haver um primeiro-ministro, o presidente mantém …

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  Agência Câmara |  Brasília A Comissão Mista Especial da Lei Kandir  debateu a regulamentação da Lei Complementar 87/1996, ainda pendente no Congresso, e os prejuízos enfrentados pelos estados atingidos pela desoneração tributária. O presidente da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará (Fapespa), Eduardo José Monteiro da Costa, afirmou que, passados mais de …

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Heráclito Aquino | Politikos O impeachment deixou no Congresso Nacional um rastro de discussões sobre a qualidade das regras que atualmente regem o processo de julgamento de um presidente da República por crime de responsabilidade. A aplicabilidade da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) para o caso da ex-presidente Dilma Rousseff foi um ponto contestado pela …

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  Agência Brasil Os brasileiros estão inseguros em relação aos próximos meses, não só em relação à sua situação pessoal, mas à situação do país, diante do atual panorama político e econômico, revela a pesquisa inédita O Consumidor Brasileiro e a Crise – Perspectiva de Futuro, divulgada hoje (1º) pelo Instituto Locomotiva. De acordo com o …

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Com mais de um ano de antecedência, a Justiça Eleitoral já trabalha para oferecer aos eleitores informações cada vez mais completas sobre os candidatos e a votação das eleições gerais de 2018. Na manhã desta terça-feira (22), o Grupo de Trabalho JE Mobile realizou o primeiro encontro para debater o aprimoramento dos nove aplicativos que …

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O Partido Social Democrata Cristão (PSDC) entrou, recentemente, com requerimento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para alterar o nome da legenda para Democracia Cristã. Em 16 de maio, o Plenário do TSE aprovou, em sessão administrativa, a troca do nome do Partido Trabalhista Nacional (PTN) para Podemos. O pedido de alteração do nome do partido …

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