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Agência Câmara Notícias A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que permite às empresas de transporte coletivo instalar suportes para bicicleta em seus ônibus. Os suportes poderão ser instalados na parte traseira ou dianteira dos ônibus, que passariam a ser chamados de “bike bus”, de acordo com o Projeto de Lei 1488/15, do deputado Rogério …

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que obriga indivíduos presos a repararem os danos causados às vítimas para terem direito a benefícios legais, como a progressão de pena. O texto aprovado, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848), é um substitutivo do relator, deputado Major Olimpio (SD-SP), ao Projeto de Lei 574/15, do …

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Goiano Sidney | Politikos Um parlamentar peemedebista afirma ao Politikos que a legenda avalia  também o nome do prefeito Iris Rezende para a disputa ao governo de Goiás. E o motivo seria a ausência de Marconi Perillo (PSDB) da disputa, já que o tucano não pode concorrer. “Iris nunca ganha de Perillo”. Mas e os demais? O …

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Agência Câmara Notícias A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou projeto do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) que suspende um decreto de desapropriação de terra assinado pela ex-presidente Dilma Rousseff. O decreto desapropriou, para fins de reforma agrária, um imóvel rural de 744 hectares denominado Fazenda Malhadinha, localizado entre os municípios goianos de …

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Dois ex-secretários de Educação da gestão Marcio Lacerda, Sueli Baliza e Afonso Celso Barbosa, responderam às questões formuladas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as atividades da PBH Ativos S.A., nesta segunda-feira (4/9). Os questionamentos versaram, principalmente, sobre contrato de concessão de parceria público-privada para a construção e funcionamento de unidades municipais de …

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Senado Federal Projeto apresentado nesta semana no Senado prevê um plebiscito para consultar a população sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento. A lei, de 2003, limitou a comercialização e o porte de armas de fogo. Apesar de a população ter rejeitado, em referendo, a proibição da comercialização de armas de fogo e munição em território nacional, …

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A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou na Justiça que um munícipio do interior do Estado de Pernambuco recebesse novo repasse de recursos federais sem ter prestado contas de valores anteriormente recebidos. A atuação ocorreu no âmbito de uma ação ajuizada pela Prefeitura de Brejo da Madre de Deus, cidade com cerca de 50 mil habitantes …

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Após o impeachment de Dilma Rousseff, uma nova composição de forças políticas foi estruturada no Brasil. E quem tem a força política no país é aquele que domina as legendas mais expressivas no universo político, como o caso de Michel Temer, que há décadas tornou-se um cardeal do partido, superando  e aniquilando peemedebistas históricos, como …

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A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta (PL 6612/13) que concede isenção automática do PIS/Pasep e da Cofins para todos os medicamentos de tarjas vermelha e preta – ou seja, aqueles que dependem de prescrição médica. De autoria do deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), o projeto prevê que esses medicamentos serão automaticamente isentos dos tributos após serem aprovados pela …

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Mudança de lei

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Redação | Politikos Além de favorecer mais transparência às contas do governo, o BlockChain foi defendido como alternativa para integrar as bases de dados dos órgãos públicos. A tecnologia tem sido defendida na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara que tem unido especialistas e Tribunal de Contas da União para tratar do tema. …

Politikos | Redação A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (30/8), durante a Sessão Plenária, a concessão do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu, à iniciativa privada. Esse é o primeiro Projeto do PMD (Plano Municipal de Desestatização) que segue para sanção do prefeito João Doria (PSDB). Por 42 votos favoráveis …

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou proposta que inclui o crime de assédio moral no Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69). Segundo o Projeto de Lei 2876/15, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), poderá ser punido com multa e detenção de seis meses a dois anos o militar que submeter um subordinado repetidamente a tratamento …

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