Proposta que cria o Simples Municipal está pronta para ser votada


Brasília - O relator da Comissão de Impeachment, Antônio Anastasia, durante reunião para ouvir os depoimentos do ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos deputado Pepe Vargas, e da ex-ministra do Planejamento e ex-presidente da Caixa Miriam Belchior (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Proposta de Emenda à Constituição 77/2015, que cria o Simples Municipal, está pronta para ser votada em segundo turno. Já foi encerrada a fase de discussão, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que o texto estará na ordem do dia da próxima sessão deliberativa. A PEC, de iniciativa do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), simplifica a prestação de contas de municípios de menor porte.

Atualmente, todos seguem os mesmos critérios, o que acaba prejudicando as administrações das pequenas prefeituras, que sofrem com elevada burocracia e falta de capacidade técnica. A expectativa é de que a proposta simplificará o funcionamento de mais de 60% das administrações de cidades com até 15 mil habitantes.

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