GOIÂNIA: Vereadores questionam decreto de Iris que acaba com prazo para atendimento na saúde


Heráclito Aquino | Politikos

Os vereadores de Goiânia têm realizado uma série de ações contra o decreto publicado em 14 de agosto de 2017 pelo prefeito Iris Rezende (PMDB) que anula a lei n°10.044 que estabelece prazos para o atendimento na rede pública de saúde.

Para Elias Vaz (PSB), o prefeito  comete um erro grave contra o direito à saúde, garantia social que consta na Constituição Federal.

Na prática, diz Elias, a norma foi derrubada por um decreto, que tem menor força normativa. “Fiquei assustado com a decisão da prefeitura em anular essa lei que vai de encontro ao anseio da população”, ressalta o vereador Alysson Lima.

“Queremos o apoio do Ministério Público para que a lei seja cumprida. Um decreto não pode sobrepor à lei. A saúde está caótica e as pessoas estão morrendo nas filas à espera de atendimento. É uma situação desumana”, diz Elias Vaz.

A lei diz que o paciente deve esperar no máximo 15 dias para fazer exames, 30 dias para consultas e 60 dias para cirurgias eletivas.  “Ora, se o poder Executivo vai passar a dizer que a seu bel-prazer vai cumprir ou não uma lei é uma aberração. Eu nunca presenciei uma atitude como essa”, diz.

A lei ainda prevê que no caso de portadores de necessidades especiais e gestantes, quando não for necessária a internação imediata, o tempo de espera por consultas será no máximo de três dias úteis.  O projeto deixa clara a exceção para pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva e casos de urgência e emergência, que devem receber atendimento imediato.

VOZES

Outras vozes se levantam contra a atitude de Iris Rezende, considerado autoritário por parte dos vereadores. “Todo mundo é contra a pena de morte, mas anular essa lei é decretar a morte para milhares de pessoas que esperam por tratamento médico”, diz Paulo Magalhães.

 

 

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