PT leva ao Supremo suposta omissão do SUS para atender transexuais e travestis
O Partido dos Trabalhadores (PT) conseguiu levar ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ação em que se discutem omissões no Ministério da Saúde em relação à atenção primária de transexuais e travestis.
A ação foi levada a julgamento do Plenário em sessão virtual. Ocorre que o ministro Nunes Marques pediu destaque e a discussão foi encaminhada para sessão presencial.
O partido protocolou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 787 em 2021 para que o Sistema Único de Saúde (SUS) realizasse o atendimento de saúde.
Para o PT, pessoas trans que alteraram o nome de registro civil para refletir sua identidade de gênero não conseguem ter acesso a serviços de saúde que dizem respeito ao sexo biológico.
Um exemplo citado pelo partido: homens transexuais com nome social retificado, mas que conservam o aparelho reprodutor feminino, não conseguiam consultas e tratamentos com ginecologistas e obstetras, enquanto mulheres trans tiveram acesso negado a especialidades médicas como urologia e proctologia.
