BELO HORIZONTE: Ex-secretários defendem parceria público-privada na Educação


Dois ex-secretários de Educação da gestão Marcio Lacerda, Sueli Baliza e Afonso Celso Barbosa, responderam às questões formuladas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as atividades da PBH Ativos S.A., nesta segunda-feira (4/9). Os questionamentos versaram, principalmente, sobre contrato de concessão de parceria público-privada para a construção e funcionamento de unidades municipais de educação infantil e fundamental.

A ex-secretária municipal de Educação, Sueli Baliza, informou que estudo realizado pela Secretaria Municipal de Educação comprovou vantagem econômica para o ente público na adoção do modelo de PPP na área. Segundo ela, o custo dos serviços por unidade educacional a cada mês nas PPPs é “um pouquinho menor” que no modelo tradicional em que não há parceria com a iniciativa privada.

Segundo Baliza e Afonso Celso Barbosa, a economicidade, isto é, a obtenção da melhor proposta para a efetuação da despesa pública, de modo a gerar a melhor relação custo-benefício para o poder público, seria uma das vantagens da adoção do modelo de PPP na área da educação.

O presidente da CPI, vereador Gilson Reis (PCdoB), questionou a ex-secretária a este respeito. De acordo com o parlamentar, o valor nominal do contrato da PPP da educação fora fixado inicialmente em R$ 819 milhões. No entanto, segundo Reis, até o fim de 2016, quando Baliza deixou o cargo na PBH, já haviam sido pagos mais de R$ 300 milhões relativos a este contrato, e ainda faltaria desembolsar, de acordo com projeção do Município apurada pelo vereador, mais R$ 1,3 bilhão. Reis perguntou à ex-secretária se seria normal cerca de R$ 700 milhões a mais em um contrato. Baliza respondeu que não poderia dizer se seria normal, ou não, o referido ajuste na expectativa de gastos, afirmando que essa seria uma questão de cálculos financeiros.

Reis também lembrou que uma das vantagens apresentadas pelos defensores do modelo de PPP é o menor risco de realização de aditivos em relação à contratação tradicional. Entretanto, a secretaria, em 25 de junho de 2014, teria realizado o terceiro aditivo, ampliando o contrato com a inclusão de 14 novas Umeis. O parlamentar informou que, considerando-se o peso contratual por unidade educacional construída, tal inclusão implicaria em 30% do escopo contratado, ou seja, o aditivo elevaria os custos em um valor superior ao permitido em uma contratação tradicional, que é de 25% do valor contratado, conforme estipula a Lei de Licitações.

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