Mulheres vítimas de violência poderão ser atendidas preferencialmente por policiais do sexo feminino


As mulheres vítimas de violência poderão ter, por lei, atendimento nas delegacias preferencialmente feito por policiais mulheres.

A proposta (PL 5524/2016) é do deputado Felipe Bornier, do Pros do Rio de Janeiro, e foi aprovada na Comissão de Segurança Pública da Câmara. No projeto original, as mulheres poderiam escolher o gênero da autoridade policial que fosse atendê-las, mas o relator da Comissão, deputado Delegado Edson Moreira, do PR mineiro, apresentou um texto alternativo (substitutivo) que estabelece que o atendimento seja realizado, preferencialmente, por profissionais mulheres.

Segundo pesquisa divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 503 mulheres (4,4 milhões no ano) foram vítimas de agressão física a cada hora em 2016, mais da metade (52%) não denunciou a agressão. Edson Moreira acredita que a medida pode aumentar a procura das mulheres pelas delegacias.

“Se na delegacia tiver uma investigadora mulher ou então uma policial militar mulher, a preferência é que a mulher seja atendida por essa profissional. (..) A partir do momento em que se criou a Delegacia da Mulher nos diversos municípios acima dos 55 mil habitantes, nos municípios maiores, com certeza a mulher começou a procurar mais esses profissionais sabendo que naquele lugar tem uma mulher para atendê-la. Então a procura será bem maior”.

Mas a delegada Sandra Melo, da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher em Brasília, destaca que até mesmo as profissionais mulheres que não tiverem o treinamento correto podem acabar realizando um atendimento inadequado às vítimas. Sandra concorda que a assistência preferencialmente feita por mulheres é positiva, mas que também há homens capacitados para essa atividade.

“É óbvio que a mulher vai se sentir um pouco mais à vontade, na maioria das vezes, principalmente nos crimes contra a dignidade sexual, em ser atendida por uma outra mulher, mas a partir do momento em que a gente capacita tanto o policial feminino quanto o policial masculino, eles, se estão devidamente capacitados, internalizados com as questões de gênero como deve ser, eles vão fazer um atendimento muito especializado”.

Sandra Melo também ressalta que é importante que os homens estejam envolvidos nesse tipo de trabalho e que a sociedade tenha consciência de que tanto homens como mulheres devem lutar contra qualquer tipo de violência e discriminação de gênero.

A deputada Conceição Sampaio, do PP do Amazonas, será a próxima a apresentar um relatório sobre o projeto que prevê para a mulher vítima de violência, preferência de atendimento por autoridade policial que também seja do sexo feminino. Se for aprovada, na Câmara, a proposta será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça.

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