TSE firma convênio com OEA


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) devem celebrar, no final deste ano, o Convênio de Procedimentos de Observação Eleitoral para que a Missão da OEA possa acompanhar as Eleições Gerais de 2018 no Brasil, pela primeira vez. A assinatura está prevista para o dia 13 de dezembro, na sede da Organização, em Washington (EUA).

As Missões de Observação Eleitoral (MOE) são uma ferramenta de cooperação técnica e política com a OEA para ajudar a fortalecer os processos eleitorais no hemisfério. Têm como princípios fundamentais a objetividade e a neutralidade, o respeito pela legislação interna do país anfitrião e a não substituição dos atores nacionais do processo.

Com a finalidade de verificar o cumprimento das normas eleitorais vigentes no país anfitrião, as Missões observam a atuação dos protagonistas do processo eleitoral e analisam o desenvolvimento do processo eleitoral no contexto das normas adotadas pelos Estados-membros da OEA. Tudo é anotado e informado ao secretário-geral e ao Conselho Permanente da Organização. As recomendações formuladas servem de contribuição para o aprimoramento do sistema eleitoral.

As Missões também têm como objetivo colaborar com as autoridades governamentais, eleitorais e com a cidadania em geral, para assegurar a imparcialidade, a transparência e a confiabilidade dos processos eleitorais. Assim, contribuem para criar uma atmosfera de confiança pública que estimula a participação dos cidadãos na democracia.

Inscrições

A OEA criou um portal para que os interessados em participar como observadores eleitorais possam ser incluídos no banco de dados que será utilizado na seleção dos membros da MOE.

Ao se inscrever, o voluntário deverá fornecer informações pessoais e sobre suas experiências profissional e eleitoral. Os dados solicitados respondem aos critérios de seleção estabelecidos nas normas internas da Organização, bem como às demandas envolvidas na tarefa de observação eleitoral.

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